Para advogados
Assistência técnica judicial em perícias
O assistente técnico acompanha a prova pericial em nome da parte: contribui para a formulação de quesitos, acompanha as diligências e analisa o laudo do perito do juízo, elaborando parecer e, se necessário, subsídios para impugnação.
O que a assistência técnica completa pode incluir
- Análise dos autos e do material a ser periciado.
- Elaboração de quesitos técnicos.
- Acompanhamento da perícia, inclusive da coleta de padrões de confronto, quando houver diligência.
- Análise do laudo do perito do juízo e elaboração de parecer técnico.
- Parecer de elementos para impugnação do laudo, se tecnicamente cabível.
Casos complexos
Casos com número maior de assinaturas e documentos devem ser confirmados antes da contratação, para que o escopo e as condições sejam definidos na proposta.
Marcos processuais relevantes
O CPC prevê que, após a nomeação do perito, as partes indicam assistente técnico e apresentam quesitos dentro de 15 dias contados da intimação (art. 465, § 1º). Após a juntada do laudo, o prazo comum de 15 dias para manifestação também permite ao assistente técnico apresentar parecer (art. 477, § 1º). Os prazos concretos de cada processo devem ser conferidos pelo advogado nos autos.
O que não é prometido
- resultado favorável: o parecer expressa a conclusão técnica do exame;
- substituição da atuação jurídica: a estratégia processual é do advogado;
- análise sem o material necessário: sem padrões de confronto ou documento original, o exame pode ser limitado.
Perguntas frequentes
O assistente técnico pode ser o mesmo perito nomeado pelo juízo?
Não. As funções são distintas: o perito do juízo é auxiliar do juiz; o assistente técnico é indicado e contratado pela parte.
Vamos avaliar o seu caso?
Conte brevemente o que precisa esclarecer. A triagem indica o exame adequado, o material necessário e as condições da avaliação.